Detalhes do Acórdão - 2642/2023 - Primeira Câmara

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Acórdão
2642/2023
Processo
741215/2018
Data da Sessão
21/08/2023
Data de Publicação
04/09/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3057
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
LIVIO FABIANO SOTERO COSTA
Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO
Origem
MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO
Classificação da Decisão
Interessados
ANDRÉ JUNIOR DE PAULA, EMILIO ALTEMIRO LAZZARETTI, LAURECI MIRANDA e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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