Detalhes do Acórdão - 2704/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2704

Acórdão

2704/2023

Processo

714391/2022

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

06/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3059

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CASSIANE DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, EVA ELIANE TEREZINHA PADILHA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Aposentadoria por idade e tempo de contribuição. Decurso de mais de 05 anos desde o protocolo do ato de inativação até o seu julgamento. Tese nº 445 do STF. Prejulgado nº 31 desta Corte de Contas. Prazo decadencial. Registro tácito. Pelo conhecimento e provimento dos recursos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Decurso de mais de 05 anos desde o protocolo do ato de inativação até o seu julgamento.