Detalhes do Acórdão - 2656/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2656

Acórdão

2656/2023

Processo

120900/2021

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

11/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3060

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE CASTRO FERNANDES, AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Autarquia estadual. Contrato. Concessão de obra pública. Rodovias. Execução contratual. Inconformidade técnica. Descumprimento do Programa de Exploração Rodoviária (PER). Segurança do usuário. Aderência pneumático-pavimento. Condições de macrorugosidade. Inconformidade detectada por equipe técnica local durante acompanhamento de obras de manutenção. Agentes da autarquia cientificados. Omissão na adoção de providências. Irregularidade das contas. Determinações. Multa administrativa. Inclusão na lista dos responsáveis com contas irregulares. Ciência à inspetoria competente. Encaminhamentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconformidade técnica. Descumprimento do Programa de Exploração Rodoviária (PER). Segurança do usuário. Aderência pneumático-pavimento. Condições de macrorugosidade. Inconformidade detectada por equipe técnica local durante acompanhamento de obras de manutenção.