Detalhes do Acórdão - 2659/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2659

Acórdão

2659/2023

Processo

687890/2018

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

11/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3060

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Classificação da Decisão

Interessados

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, LEIA DA SILVA REIS GUZZI e MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Ementa

Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Diárias. Exercícios 2014 e 2015. Regularidade com ressalva e aplicação de multas. Manifestações uniformes pelo não provimento. Conhecimento e provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise das sanções aplicadas em decorrência da concessão de diárias do prefeito municipal em descumprimento à legislação municipal.