Detalhes do Acórdão - 2663/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2663

Acórdão

2663/2023

Processo

466235/2023

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

11/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3060

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE CURITIBA, NOEMY EUNICE XAVIER, PLUS SANTE EMERGENCIAS MÉDICAS S.A. e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de medida cautelar. Despacho nº 1005/23-GCILB.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento e operacionalização do serviço pré-hospitalar móvel de urgência e emergência de Curitiba, com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva, bem como o serviço de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, seguro veicular da frota do SAMU Curitiba e rastreamento veicular, 24 (vinte e quatro) horas por dia, pelo período de 12 (doze) meses. Impossibilidade de atender o escopo com o número de profissionais socorristas impostos pelo Edital. Impossibilidade de atender a função de supervisor de sala de rádio com os profissionais indicados.