Detalhes do Acórdão - 2596/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2596

Acórdão

2596/2023

Processo

219828/2015

Data da Sessão

21/08/2023

Data de Publicação

11/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3060

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ADAO KREKANH PAULISTA, ALTAMIRO SCHEFFER, ANGELO KAVIGTANH RUFINO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Irregularidade. Pagamento indevido de diárias. Ressarcimento. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pagamento indevido de diárias.