Detalhes do Acórdão - 2752/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2752

Acórdão

2752/2023

Processo

778362/2022

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

12/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3061

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

COORDENADORIA DE AUDITORIAS, MARCIO ANDREI RAUBER e MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Ementa

Representação. Auditoria. Área de saneamento básico. Pela procedência. Determinação a ser atendida para a regularização do achado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Necessidade de revisão periódica do seu Plano Municipal de Saneamento Básico.