Detalhes do Acórdão - 2703/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2703

Acórdão

2703/2023

Processo

660160/2022

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

13/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3062

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE, DANIEL DOMINGOS PEREIRA, GILMAR BONO PELOI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Município de Diamante do Norte. Representação da Edilidade. Contratação direta. Serviços contábeis. PCA do exercício de 2014. Declarações de servidores que atestam a prestação do serviço. Dificuldade de produção de prova documental e baixa materialidade. Voto pelo parcial provimento do recurso, para exclusão da condenação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Existência de vícios procedimentais relativos à fase interna e prévia à contratação bem como a comprovação de que os serviços contratados teriam sido efetivamente prestados.