Detalhes do Acórdão - 2724/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2724

Acórdão

2724/2023

Processo

404003/2021

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

13/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3062

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCENDINO FERREIRA BARBOSA, CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA e OSEIAS INACIO

Ementa

RECURSO DE REVISTA. CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de contas anual do exercício de 2019. Pelo CONHECIMENTO, e, no mérito, pelo PROVIMENTO PARCIAL do Recurso de Revista para reformar a decisão contida Acórdão nº 1238/21 – Primeira Câmara, com a conversão em ressalva quanto à Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno, nos termos da Súmula n.º 08 - TCE/PR, exclusão da multa, mantendo-se intactos todos os demais itens.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Encaminhamento posterior do Relatório do Controle Interno.