Detalhes do Acórdão - 2734/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2734

Acórdão

2734/2023

Processo

968409/2016

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

13/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3062

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Classificação da Decisão

Interessados

IVANOR LUIZ MULLER e MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES

Ementa

Pedido de rescisão com base na superveniência de novos elementos de prova. Regularização superveniente configurada. Princípio do formalismo moderado.  Pela procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Princípio do formalismo moderado. Cabimento do pregão eletrônico, observada a ausência de internet adequada para funcionamento dos procedimentos. Comprovação posterior da realização dos procedimentos licitatórios que motivaram a irregularidade das contas.