Detalhes do Acórdão - 2720/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2720

Acórdão

2720/2023

Processo

460697/2017

Data da Sessão

28/08/2023

Data de Publicação

14/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3063

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - PARANAVAÍ, CELIA REGINA DE PAULA, IVO PIERIN JUNIOR e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Paranavaí. Irregularidades na celebração e execução de termos de parcerias. Exercícios de 2004 a 2007. Extinção. Princípio da duração razoável do processo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prescrição intercorrente. Gestor que assumiu a direção mais de 7 (sete) anos após as contas julgadas irregulares. Vigência das normas para imputação de penalidades.