Detalhes do Acórdão - 2783/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 2783

Acórdão

2783/2023

Processo

1015654/2016

Data da Sessão

04/09/2023

Data de Publicação

15/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3064

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS - IPASPMJ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR FERREIRA DE BARROS, CARLOS PEREZ GOMEZ, HAMILTON FELICIANO LINO e outros.

Ementa

Ato de Inativação. Instrução da CGM e Parecer do MPC pelo registro. Transcurso do prazo decadencial quinquenal. Tema n.º 445/STF. Prejulgado n.º 31. Pela Legalidade e Registro do ato de inativação em exame.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

TEMA 445/STF

Detalhes do Acórdão - 2783/2023 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema