Detalhes do Acórdão - 2850/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2850

Acórdão

2850/2023

Processo

273879/2023

Data da Sessão

13/09/2023

Data de Publicação

19/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3066

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA, ALCOOL DO PARANA TERMINAL PORTUARIO S.A. e LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA

Ementa

Recurso de agravo. Edital do Leilão n.º 3/2022. Arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas no Porto de Paranaguá (PAR50). Suspensão do certame em sede cautelar. Alegação de inadimplemento de investimentos feitos pela atual ocupante da área a ser arrendada. Possibilidade de satisfação da pretensão em ação autônoma. Paralisação do certame que compromete a atividade portuária. Periculum in mora reverso. Revogação da liminar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Arrendamento de área e infraestrutura públicas localizadas no Porto de Paranaguá (PAR50). Paralisação do certame que compromete a atividade portuária.