Detalhes do Acórdão - 2858/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2858

Acórdão

2858/2023

Processo

14658/2021

Data da Sessão

11/09/2023

Data de Publicação

20/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3067

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL BRASILEIRA - ADESOBRAS, ANA PAULA DA SILVA ROYER, ANDRE LUIS DA SILVA ROYER e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Manifestações uniformes. Objeto inspecionado irregular. Ausência de elemento subjetivo. Irresponsabilidade do Recorrente. Exclusão. Conhecimento e provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da validade da citação. Terceirização irregular de mão de obra .Pagamentos realizados à empresa cuja sócia possui vínculo de parentesco com o Presidente da entidade recebedora. Despesas não comprovadas. Realização de despesas com custos administrativos e provisões.