Detalhes do Acórdão - 2911/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2911

Acórdão

2911/2023

Processo

235909/2020

Data da Sessão

11/09/2023

Data de Publicação

20/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3067

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ e NILSON XAVIER

Ementa

Pedido de rescisão com liminar em face de Acórdão que julgou irregulares as contas do Consórcio. Confirmação da liminar concedida. Balanço patrimonial que sanou a causa de irregularidade das contas. Procedência do pedido para converter em ressalva as inconsistências do Balanço Patrimonial e afastar uma multa administrativa. Manutenção de demais ressalvas e sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inconsistências do Balanço Patrimonial sanadas em meio ao julgamento.