Detalhes do Acórdão - 2893/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2893

Acórdão

2893/2023

Processo

338601/2023

Data da Sessão

11/09/2023

Data de Publicação

21/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3068

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE JAPIRA

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE JAPIRA, PAULO JOSE MORFINATI e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Ementa

Representação da Lei 8.666/93. Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível em sistema de autoabastecimento. Inexistência de irregularidade no certame. Falha na transparência dos atos que envolvem o processo licitatório. Pela parcial procedência e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transparência dos atos da licitação.