Detalhes do Acórdão - 2906/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2906

Acórdão

2906/2023

Processo

81605/2023

Data da Sessão

11/09/2023

Data de Publicação

25/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3070

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, HELIO NASCIMENTO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Convênio Estadual. Despesas identificadas na movimentação financeira sem registro na prestação de contas e não comprovadas. Irregularidade das contas do gestor. Ressarcimento das despesas não comprovadas, solidariamente, pela entidade e pelo responsável. Recurso de Revista. Parte das despesas comprovada. Provimento parcial. Redução do valor a devolver. Manutenção dos demais termos do julgado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas identificadas na movimentação financeira mas não registradas na prestação de contas.