Detalhes do Acórdão - 2878/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 2878

Acórdão

2878/2023

Processo

186980/2022

Data da Sessão

11/09/2023

Data de Publicação

25/09/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3070

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ELISANDRO PIRES FRIGO, MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, PARANA ESPORTE e outros.

Ementa

Representação da Lei n.° 8.666/93. Pela superveniente perda do objeto, com extinção do feito sem análise de mérito. Revogação da liminar inicialmente deferida.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Perda do objeto e cancelamento do pregão eletrônico discutido nos autos.