Detalhes do Acórdão - 2945/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 2945

Acórdão

2945/2023

Processo

451699/2021

Data da Sessão

18/09/2023

Data de Publicação

02/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3075

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS e MARCIA CRISTINA MOTTIN SANTOS

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Opinativos pela procedência. Benefício de aposentadoria cessado após o óbito do servidor ocorrido em 2013. Encerramento. Prescrição. Prejulgado 26. Disponibilização dos autos ao Ministério Público Estadual.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Eventual dano ao erário causado em razão das diferenças entre os valores de proventos despendidos e devidos.