Detalhes do Acórdão - 2961/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 2961

Acórdão

2961/2023

Processo

271557/2020

Data da Sessão

18/09/2023

Data de Publicação

04/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3077

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO CARLOS LOPES, CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANA - CINDEPAR, EDSON HUGO MANUEIRA e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR. Exercício de 2019. 2. Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. 2.1. Transparência. Disponibilidade do Relatório de Gestão Fiscal e do estatuto da entidade em seu site confirmada por ocasião do contraditório. Saneamento. 2.2. Saldo a receber do contrato de rateio. Comprovação da regularização no exercício seguinte. Ressalva. 2.3. Déficit financeiro. Materialidade não comprovada. Afastamento da ressalva sugerida pela instrução. 3. Contas regulares com ressalva.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Disponibilidade do Relatório de Gestão Fiscal e do estatuto da entidade em seu site confirmada por ocasião do contraditório. Saldo a receber do contrato de rateio. Comprovação da regularização no exercício seguinte.Déficit financeiro.