Detalhes do Acórdão - 2962/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 2962

Acórdão

2962/2023

Processo

289038/2022

Data da Sessão

18/09/2023

Data de Publicação

04/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3077

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PIÊN, MARCOS AURELIO MELENEK e ORLANDO LIEBL

Ementa

Prestação de Contas Anual. Companhia de Desenvolvimento de Piên. Exercício de 2021. 2. Relatório do Controle Interno apresenta ocorrência de irregularidade passível de desaprovação da gestão. Suposta paralisação das providências atinentes à extinção da empresa. Reestruturação e retomada das atividades da empresa. Inclusão do valor dos imóveis da entidade no Ativo Imobilizado – Terrenos. Realização de inventário para verificação das correções necessárias na conta de Estoques. Ausência de dano ao erário ou desvio de finalidade. Contas do exercício seguinte julgadas regulares. Afastamento da restrição. 3. Contas regulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de relatório de Controle Interno. Análise da paralisação do procedimento de extinção da entidade.