Detalhes do Acórdão - 2984/2023 - Primeira Câmara

Acórdão 2984

Acórdão

2984/2023

Processo

807650/2014

Data da Sessão

18/09/2023

Data de Publicação

09/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3180

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, CECILIO BARBOSA CINTRA GALVAO, DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA e outros.

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DECURSO DE MAIS DE 5 ANOS ENTRE PARTE DOS FATOS APURADOS E CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ESTE TRIBUNAL. PREJULGADO N.º 26. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PELA PRESCRIÇÃO, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO QUANTO AOS FATOS ANTERIORES A 31/05/2011. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GESTOR DE PERÍODO NÃO INCLUÍDO NO ESCOPO DE ANÁLISE. IMPROCEDÊNCIA DA TOMADA QUANTO À GESTORA QUE NÃO DEU CAUSA À CONTRATAÇÃO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição.