Detalhes do Acórdão - 3018/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3018

Acórdão

3018/2023

Processo

610875/2023

Data da Sessão

04/10/2023

Data de Publicação

10/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3081

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, GERSO FRANCISCO GUSSO, MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Determinação cautelar deste Tribunal de suspensão da licitação. Revisão da decisão de desclassificação das licitantes promovida pelo Município, com fulcro na Súmula 473 do STF. Pela ratificação da revogação da medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Discussão da verossimilhança de medida cautelar após a revisão da decisão de desclassificação de licitantes pela entidade.