Detalhes do Acórdão - 3020/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3020

Acórdão

3020/2023

Processo

613481/2016

Data da Sessão

02/10/2023

Data de Publicação

16/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3083

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LEMOS, EDSON DA SILVA NAIZER, JOSE SLOBODA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Comunicação de irregularidade. Fiscalização remota. Achado: despesa com pneus elevada e em descompasso com a frota municipal. Inspeção. Achado: fragilidade nos controles de manutenção da frota municipal. Confirmação dos achados. Irregularidade das contas. Multas administrativas. Inclusão na lista dos responsáveis com contas irregulares. Comunicação à Câmara Municipal, para os fins da Lei Complementar 64/1990, relativamente ao prefeito municipal. Recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fragilidade nos controles de manutenção da frota municipal.