Detalhes do Acórdão - 3101/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3101

Acórdão

3101/2023

Processo

285164/2022

Data da Sessão

25/09/2023

Data de Publicação

16/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3083

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO LUIZ POZZOBOM, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, ELIZEU VITAL DA SILVA e outros.

Ementa

Representação. Alegada ausência e/ou incompletude de informações no edital licitatório. Desclassificação da empresa sagrada vencedora mediante Teste e Análise de Amostras. Pareceres uniformes. Pelo conhecimento e improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência e/ou incompletude de informações no edital licitatório. Desclassificação da empresa sagrada vencedora mediante Teste e Análise de Amostras.