Detalhes do Acórdão - 3155/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3155

Acórdão

3155/2023

Processo

770992/2022

Data da Sessão

25/09/2023

Data de Publicação

18/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3085

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO ADIR SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL, BIHL ELERIAN ZANETTI e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade das contas. Comprovação das despesas. Restituição dos valores indevida. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da devolução integral dos valores pelo interessado.