Detalhes do Acórdão - 3141/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3141

Acórdão

3141/2023

Processo

476060/2023

Data da Sessão

25/09/2023

Data de Publicação

18/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3085

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MATINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO, MUNICÍPIO DE MATINHOS, PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros.

Ementa

Representações da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 081/2023. Presença dos requisitos cautelares. Descumprimento injustificado de intimação. Ampliação do objeto das Representações. Supostas irregularidades no Edital. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico. Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de cartão magnético. Exigência no edital de equipe local de assistência técnica.