Detalhes do Acórdão - 3034/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3034

Acórdão

3034/2023

Processo

87175/2011

Data da Sessão

02/10/2023

Data de Publicação

18/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3085

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE PROPRIETÁRIOS DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL, JOSÉ ANTONIO SIMÕES LOURENÇO JULIÃO, JOSEF EMIL SCHLEISS e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Município de São Pedro de Ivaí e Associação Paranaense de Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Recursos repassados no exercício de 2008. Ausência de citação dos responsáveis. Instrução da CGM pelo encerramento e alternativamente pela irregularidade das contas. Parecer do MPC pela manutenção do feito para apuração de danos. Pelo  Encerramento do processo em razão de equívocos na citação dos responsáveis, da alta possibilidade de não atingimento de resultados efetivos e longa inércia na movimentação processual. Ausência de razoabilidade. Prejulgado 26.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade da citação dos responsáveis.