Detalhes do Acórdão - 3165/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3165

Acórdão

3165/2023

Processo

70441/2023

Data da Sessão

25/09/2023

Data de Publicação

18/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3085

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE MARUMBI

Classificação da Decisão

Interessados

1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA, ADHEMAR FRANCISCO REJANI e MUNICÍPIO DE MARUMBI

Ementa

Representação. Desvio de função. Servidores remunerados sem prestação de serviço. Ausência de concessão de férias. Procedência Parcial. Instauração de Auditoria perante este Tribunal de Contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desvio de função. Servidores remunerados sem prestação de serviço. Ausência de concessão de férias.