Detalhes do Acórdão - 3197/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3197

Acórdão

3197/2023

Processo

155779/2023

Data da Sessão

09/10/2023

Data de Publicação

19/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3086

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, ELIZANGELA MARA DA SILVA BILEK, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de inativação. Negado registro. Adequação dos cálculos. Diferença inexpressiva. Manifestações uniformes pelo provimento do recurso. Provimento do recurso para conceder registro ao ato de inativação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

RECEBER.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Diferença entre os cálculos dos proventos realizados em meio à instrução e pela entidade em R$ 12,00 (doze reais).