Detalhes do Acórdão - 3092/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3092

Acórdão

3092/2023

Processo

44179/2022

Data da Sessão

25/09/2023

Data de Publicação

20/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3087

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEX SANDRO MARTINS, ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, JOSENE CRISTINA BIESEK e outros.

Ementa

Apontamento de irregularidades meramente formais. Ausência de dano ao erário. Período de enfrentamento da COVID. Incidência do art. 22 da LINDB. Aplicação dos princípios razoabilidade e da proporcionalidade. Provimento dos recursos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para consumo frequente em Hospital. Cláusulas restritivas de participação. Ausência de demonstrativo do cálculo para definição dos quantitativos previstos no edital. Concessão de reequilíbrio econômico financeiro do contrato sem motivação adequada. Escolha de Pregão Presencial em detrimento do Pregão Eletrônico.