Detalhes do Acórdão - 3093/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3093

Acórdão

3093/2023

Processo

51331/2023

Data da Sessão

25/09/2023

Data de Publicação

20/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3087

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ELMAR GUARIZE, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CURITIBA, GRUPO FOLCLÓRICO POLONÊS DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. PROVIMENTO do recurso, convertendo o julgamento das contas em REGULARES com RESSALVA quanto à não comprovação do destino dado ao saldo final dos recursos repassados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Saldo final do convênio irrisório sem comprovação de destinação final.