Detalhes do Acórdão - 3113/2023 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Acórdão
3113/2023
Processo
68145/2023
Data da Sessão
25/09/2023
Data de Publicação
20/10/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3087
Decisão na Íntegra (PDF)
Copiar Ementa
Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
MUNICÍPIO DE RIO AZUL
Classificação da Decisão
Interessados
AUTO POSTO PADROEIRA LTDA, EDSON PAULO KLEMBA, MUNICÍPIO DE RIO AZUL e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema