Detalhes do Acórdão - 3184/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3184

Acórdão

3184/2023

Processo

692652/2017

Data da Sessão

11/10/2023

Data de Publicação

24/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3089

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ e JASON DESPLANCHES

Ementa

Pedido de rescisão. Novos elementos de prova. Divergência para o fim de conhecer do pedido, com retorno dos autos à unidade técnica e ao Ministério Público de Contas para as respectivas manifestações de mérito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Admissibilidade de novos elementos de prova em pedidos de rescisão desconhecidos pelo TCEPR, mas conhecidos pelo interessado, ressaltando a diferença na abordagem dos Tribunais de Contas em comparação com o processo civil.