Detalhes do Acórdão - 3261/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3261

Acórdão

3261/2023

Processo

739458/2018

Data da Sessão

09/10/2023

Data de Publicação

24/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3089

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

AILTON APARECIDO MAISTRO, ANA PAULA PEREIRA DA SILVA, ANDRE FRANCISCO MARIANO CARDOZO e outros.

Ementa

Representação. Município de Rolândia. Gastos excessivos em diárias. Devidamente comprovados. Improcedência. Médica funcionária pública prestando serviços para o município através de empresa terceirizada. Ação Civil Pública em face da servidora. Evidências de conluio. Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de serviços de servidora efetiva do Município por meio de empresa terceirizada.