Detalhes do Acórdão - 3242/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3242

Acórdão

3242/2023

Processo

389930/2020

Data da Sessão

09/10/2023

Data de Publicação

24/10/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3089

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FAXINAL

Classificação da Decisão

Interessados

A. M. SASAKI - ME, ADILSON JOSE SILVA LINO, ANTONIO MASAKAZU SASAKI e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Pelo provimento dando procedência parcial a Tomada de Contas Extraordinária julgando regulares com ressalvas as contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Terceirização de serviços de saúde. Análise da boa-fé do gestor em solucionar a continuidade dos serviços públicos de saúde.