Detalhes do Acórdão - 3366/2023 - Tribunal Pleno

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Acórdão
3366/2023
Processo
652248/2022
Data da Sessão
25/10/2023
Data de Publicação
30/10/2023
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
3093
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Classe Processual/Assunto
PEDIDO DE RESCISÃO
Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Classificação da Decisão
Interessados
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RENASCER DE CURITIBA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Ementa

Referências normativas

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