Detalhes do Acórdão - 3416/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3416

Acórdão

3416/2023

Processo

586710/2023

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

06/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3096

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMILSON JOSE LUCIO, ALAUMIR GORDIANO DE CASTRO, FERNANDO COVEZZI DA SILVA e outros.

Ementa

Embargos de declaração em Denúncia. Acolhimento do embargo de declaração. Suprimento de omissões e correção de erro material.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Erro material quanto ao nome do interessado e fundamento legal de penalidade. Omissão quanto à aplicação de penalidades e requisição de diligência.