Detalhes do Acórdão - 3419/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3419

Acórdão

3419/2023

Processo

649097/2023

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

06/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3096

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ANAHY

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ANTONIO REIS e MUNICÍPIO DE ANAHY

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município Anahy. Pendência na Agenda de Obrigações. Deferimento do pedido em caráter excepcional.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de Certidão Liberatória. Atraso no encaminhamento dos dados do SIM-AM.