Detalhes do Acórdão - 3456/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3456

Acórdão

3456/2023

Processo

692014/2023

Data da Sessão

30/10/2023

Data de Publicação

06/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3096

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

ASSOCIAÇÃO FENIX

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO FENIX e SANDRA DOLORES DE PAULA LIMA

Ementa

Certidão liberatória. Parcelamento de sanção pecuniária. Adimplência. Manifestações uniformes. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pedido de certidão liberatória em meio ao cumprimento de parcelamento de sanção anterior do TCE-PR.