Detalhes do Acórdão - 3365/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3365

Acórdão

3365/2023

Processo

622156/2023

Data da Sessão

25/10/2023

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3098

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TIBAGI

Classificação da Decisão

Interessados

ARTUR RICARDO NOLTE, MUNICÍPIO DE TIBAGI e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Eletrônico nº 48/2023. Presença dos requisitos cautelares. Aparente ilegalidade na inabilitação da empresa ora Representante, decorrente da ausência de fundamentos na decisão. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Motivação para inabilitação de licitante.