Detalhes do Acórdão - 3207/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3207

Acórdão

3207/2023

Processo

383038/2023

Data da Sessão

09/10/2023

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3098

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LUNARDELLI

Classificação da Decisão

Interessados

FLAVIO AUGUSTO DA SILVA COUTO, MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, REINALDO GROLA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão eletrônico. Aquisição de retroescavadeira nova. Ausência de irregularidades. Pareceres uniformes. Improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão eletrônico para aquisição de retroescavadeira nova. Exigência em edital de sistema hidráulico sensível à carga de centro fechado, com bomba de pistão de fluxo variável”, “lança da retroescavadeira com perfil em curva”, “assento do operador giratório com suspensão a ar” e “peso da máquina de no mínimo 7.601kg”. Análise das justificativas.