Detalhes do Acórdão - 3431/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3431

Acórdão

3431/2023

Processo

221054/2023

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3098

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Classificação da Decisão

Interessados

CLEBER FONTANA, COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, MARCOS RONALDO KOERICH e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Repetição de argumentos. Dissídio jurisprudencial inexistente. Pelo Conhecimento e Não Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Possibilidade da elaboração, a posteriori, do laudo pericial a que se refere a Norma Regulamentadora 15.