Detalhes do Acórdão - 3434/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3434

Acórdão

3434/2023

Processo

315881/2023

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3098

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

AUGUSTINHO ZUCCHI

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

GIOVANI DE SOUZA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Ementa

Pedido de Rescisão. Acórdão n.º 1732/2022 - Tribunal Pleno, que manteve o Acórdão nº 528/2021 – Primeira Câmara. Município de São José dos Pinhais. Art. 494, II e V, do Regimento Interno. Superveniência de novos elementos de prova e violação literal a dispositivo de Lei. Inocorrência. Violação ao contraditório e ampla defesa. Ocorrência. Pela Procedência do pedido rescisório.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Superveniência de novos elementos de prova e violação literal a dispositivo de Lei. Análise do alcance do conceito de "novo elemento de prova".