Detalhes do Acórdão - 3445/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3445

Acórdão

3445/2023

Processo

337702/2023

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3098

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

ALGE T ELETRONICA E TECNOLOGIA APLICADA LTDA, EDUARDO DE PAIVA PELUSO, MUNICIPIO DE MARINGA e outros.

Ementa

Representação da Lei n° 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 83/2023. Contratação de empresa para manutenção e fornecimento de peças de autoclaves das unidades de saúde do Município de Maringá. Exigência de qualificação técnica genérica. Pela procedência com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Exigência de qualificação técnica genérica.