Detalhes do Acórdão - 3406/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3406

Acórdão

3406/2023

Processo

710083/2022

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3098

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VENEGAS, COORDENADORIA DE AUDITORIAS, GABRIEL ESPER DUARTE e outros.

Ementa

REPRESENTAÇÃO. Diretriz n.º 10 do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2022 – Controles Internos em Âmbito Municipal – Gestão da Frota Pública. Ausência de controle adequado sobre a execução contratual na aquisição de bens e serviços. Ausência de rotina adequada de registro de solicitação e utilização dos equipamentos da frota. Voto pela procedência, com expedição de determinações e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de controle adequado sobre a execução contratual na aquisição de bens e serviços. Ausência de rotina adequada de registro de solicitação e utilização dos equipamentos da frota.