Detalhes do Acórdão - 3396/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3396

Acórdão

3396/2023

Processo

164492/2023

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3098

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DA LAPA

Classificação da Decisão

Interessados

BRUNO GOLL ZEVE, DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS, MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Município da Lapa. Alegações de possíveis irregularidades quanto a exigências do Edital de Pregão Eletrônico n.º 097/2022. Esclarecimentos técnicos prestados pela municipalidade. Pela improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de motoniveladora. Análise da exigência de sistema GPS para informação do equipamento em tempo real à concessionária.