Detalhes do Acórdão - 3393/2023 - Tribunal Pleno

Acórdão 3393

Acórdão

3393/2023

Processo

407271/2023

Data da Sessão

23/10/2023

Data de Publicação

08/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3098

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICIPIO DE PATO BRANCO, ROBSON CANTU e ROMULO FAGGION

Ementa

Recurso de Agravo. Representação acerca de contratações temporárias realizadas pelo Município de Pato Branco. Recebimento da representação sem concessão de medida cautelar. Agravo interposto a fim de que fosse concedida a cautelar. Perigo de dano reverso. Pelo conhecimento e não provimento do Agravo.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise das contratações temporárias realizadas por Município e requerimento de suspensão.