Detalhes do Acórdão - 3450/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3450

Acórdão

3450/2023

Processo

330800/2018

Data da Sessão

30/10/2023

Data de Publicação

09/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3099

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

Classificação da Decisão

Interessados

EDSON FLAVIO HOFFMANN, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, HELIA INEZ DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Ato de inativação. Servidora municipal. Exaurimento de prazo decadencial para apreciação da legalidade do ato. Prejulgado 31. Manifestações uniformes. Registro.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de decadência.