Detalhes do Acórdão - 3460/2023 - Segunda Câmara

Acórdão 3460

Acórdão

3460/2023

Processo

705870/2015

Data da Sessão

30/10/2023

Data de Publicação

10/11/2023

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3100

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALCINEU GRUBER, ALISSON RAMOS DA LUZ, EDGAR BUENO e outros.

Ementa

Ato de inativação. Decisão Definitiva Monocrática n.º 239/16-GCFC. Trânsito em julgado. Informação de reversão do benefício. Pelo arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revogação de aposentadoria por invalidez e autorização para retorno ao trabalho. Atos de reversão.